Prefeitura Municipal de Minduri Informa:
ÍNICIO DO CADASTRAMENTO PRELIMINAR PARA O PROGRAMA HABITACIONAL
Data: 13/12/2023
Horário: 8h às 16h
Local: Centro de Convenções Fernando Penha (Cepem)
Lista de documentos necessários:
1 – Documento de Identidade do Titular, Cônjuge/Companheiro e Outros Residentes;
2 – CPF do Titular e Cônjuge/Companheiro e Outros Residentes;
3 – Comprovante de Inscrição no Cadúnico (Folha resumo, caso for inscrito);
4 – Relação de dependentes residentes com o(a) interessado (a) (nome, vínculo familiar, data de nascimento e declaração de renda);
5 – Comprovação ou Declaração de renda dos membros do núcleo familiar:
• Holerites (Comprovante Salarial); ou
• Comprovante de Proventos recebidos do INSS; ou
• Declaração de Renda; ou
• Outros Comprovantes; ou
• Folha Resumo (CADÚNICO).
6 – Comprovante de residência no município de Minduri há mais de 02 (dois) anos:
• Contas de Água ou Energia Elétrica em nome do titular ou interessado; ou
• Contrato de Locação; ou
• Declaração assinada pelo (a) interessado (a) e no mínimo 2 testemunhas idôneas; ou
• Folha Resumo (CADÚNICO).
7 – Informar se é qualificado como pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal 13.146/2015 (Art.32, I), ou se algum membro do núcleo familiar enquadra-se nesta condição;
8 – Informar de há no núcleo familiar alguma pessoa idosa sob os cuidados diretos do titular, em caráter permanente;
9 – Mulher vítima de violência com medida protetiva.