A Comissão de Licitação do Município de Minduri/MG, no uso de suas atribuições legais faz saber que está sendo realizado o procedimento de licitação.
Referente:
Processo Licitatório nº 032/2024
Pregão Presencial nº 003/2024
OBJETO: Concorrência para a Concessão Remunerada de Uso de Imóvel para fins Comerciais do Quiosque 02, nº 20 – João Alves, construção comercial, (quiosque), com 20,65 m2 construído e pertencente ao Município de Minduri/MG, localizado na Avenida Getúlio Vargas, Bairro Centro, na Praça 12 de Dezembro, Minduri/MG.
ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 24/06/2024
HORÁRIO: até às 9h (nove horas),
LOCAL: Sede da Prefeitura de Minduri/MG, situada na Rua Penha, nº 99, Bairro Vila Vassalo, Minduri/MG.
O PREGÃO será realizada de forma presencial em sessão pública através da apresentação e abertura dos ENVELOPES LACRADOS e RUBLICADOS da DOCUMENTAÇÃO e da PROPOSTA pelos interessados no dia 24/06/2024, até às 09:00 horas, no Prédio da Prefeitura Municipal de Minduri/MG (Sala de Reuniões), localizado na Rua Penha, nº 99, Bairro Vila Vassalo, na cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 prevê, no parágrafo segundo do artigo 17 que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização de forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo;
O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos Artigos 42,43,44,45 e 46 da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, assegurando o direito de prioridade para a Microempresa de Pequeno Porte, no critério do desempate, quando verificado ao final da disputa de preços, na forma do art. 60 parágrafo 2º da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.
Será concedida vistas de toda a documentação apresentada, de maneira individual, para cada um dos licitantes.
A CONCESSÃO DAR-SE-Á AQUELE QUE OFERECER A MAIOR OFERTA SOBRE O VALOR MÍNIMO INICIAL ESTIPULADO NESTE EDITAL DE LICITAÇÃO.
DO VALOR MINIMO PARA CONCESSÃO REMUNERADA DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).